Corporate Ethics as a Pillar for Strengthening Compliance Programs: A Brief Analysis of the Interplay between Ethics, Integrity, and Compliance

Enoque Feitosa Sobreira Filho; Flavia Piva Almeida Leite; José Alberto Monteiro Martins

doi:10.37497/esg.v5issue.1593

Authors

Enoque Feitosa Sobreira Filho Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis https://orcid.org/0000-0002-5389-0604
Flavia Piva Almeida Leite Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Câmpus de Bauru, São Paulo https://orcid.org/0000-0002-8994-6198
José Alberto Monteiro Martins Centro Universitário Curitiba/UNICURITIBA, Paraná https://orcid.org/0000-0003-2246-7376

DOI:

https://doi.org/10.37497/esg.v5issue.1593

Keywords:

Business ethics, US legislation, Brazilian legislation, Ethical culture, Corporate ethics, Moral

Abstract

The objective of this study is to investigate the concepts of business ethics, integrity, and compliance and their relationship and distinctions, with a focus on US and Brazilian legislation, principles, and experiences. The study also provides a brief history of the origin of these institutes. A critical analysis of the US Department of Justice's Compliance Manual and Law no. 13,467/2017 is conducted, with consideration of their effects on the economic, social, and business environment. The research methodology adopted is qualitative, exploratory, and based on bibliographic and documentary analysis. The investigation is conducted through a hypothetical-deductive approach, utilizing a dogmatic analysis of the concepts of business ethics, integrity, and compliance. The results of the research indicate that ethics and compliance are different sides of the same coin, with compliance aiming for the accomplishment of the law and ethics requiring doing what is right, regardless of what the law says. The study concludes that the ethical context is the basis for the compliance program, and that the compliance system will only work if there is a strong ethical culture. This study provides a contribution to the understanding of the relationship between business ethics, integrity, and compliance, and sheds light on the two theories that underlie compliance, the rationalist and normative theories, as well as clarifying concepts and definitions that may confuse professionals in the compliance area.

Author Biographies

Enoque Feitosa Sobreira Filho, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis

Coordenador Nacional do GT "Ética e Cidadania" da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia, com mandato até 2020. Fez Graduação em Direito na UFPE. Mestrado em Direito pela mesma instituição. É Doutor em Direito pela UFPE e Doutor em Filosofia pela UFPB. Possui estágio Pós-doutoral em Filosofia do direito pela UFSC.

Flavia Piva Almeida Leite, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Câmpus de Bauru, São Paulo

Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP na sub-área Direito Urbanístico , Mestrado pela Instituição Toledo de Ensino Bauru em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, pós graduada em Gerente de Cidades pela Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP e Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru - ITE. Atuou como advogada no Serviço de Água e Esgoto do Município de Jahu - SAEMJA, principalmente na gestão pública e no contencioso trabalhista e civil. Foi Coordenadora e Professora da Pós Graduação no Centro Universitário Octávio Bastos.

José Alberto Monteiro Martins, Centro Universitário Curitiba/UNICURITIBA, Paraná

Doutorando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba (2014). Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (2002). Bacharel em Direito com especialização em direito empresarial pela Universidade de São Paulo (1983). Advogado e consultor.

References

ABEND, Gabriel. Historicizing Business Ethics: The Origins of Business Ethics in American Universities, 1902–1936.” Department of Sociology, New York University, 2011. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/268279608 _The_Origins of_Busines s _Ethics_in_American_Universities_1902-1936>.

BEGA, Patricia Fernandes; SÉLLOS-KNOERR, Viviane Coêlho de. O agir ético na sociedade de consumo como desafio à atividade empresarial. Revista Juridica, [S.l.], v. 3, n. 32, p. 454-470, dez. 2013.

BRASIL. Decreto nº. 8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2015/Decreto/D8420.htm>.

Lei nº. 12.846, de 1 de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm>.

CARDOSO, C.C. Éticas e política éticas em contexto empresarial. (Org.) RODRIGUES, S. B.; CUNHA, M. P. Estudos organizacionais: novas perspectivas na administração de empresas: uma coletânea luso-brasileira. Iglu: SP, 2000.

CGU. Programa de Integridade. Diretrizes para Empresas Privadas. Disponível em:<https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/programa-de-integridade- diretrizes-para-empresas-privadas.pdf>.

CADE. Disponível em: <http://www.cade.gov.br/noticias/cade-apresenta-proposta-de-guia- sobre-programas-de-compliance-concorrencial/guia-compliance-versao-preliminar.pdf>.

CENP. Disponível em: www.cenp.com.br/Site/cenp_revista/EDICAO_39.pdf.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Todos ganham com o compliance. Disponível em:<http://www.cade.gov.br/noticias/cade-apresenta-proposta-de-guia-sobre-programas-de- compliance-concorrencial/guia-compliance-versao-preliminar.pdf>.

FOORTHUIS, Ralph; BOS, Erik. A Framework for Organizational Compliance Management Tactics. 2014. Disponível em:<https://www.researchgate.net/publication/220920993_A_Framework_for_Organizational_C ompliance_Management_Tactics>.

GIOVANNI, Wagner. Lei Anticorrupção ajuda o Brasil. Jornal “o Estado de São Paulo”, 2017.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Disponível em:<https://ibgc.org.br/>.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E ÉTICA EMPRESARIAL. Disponível em:<http://www.ibdee.org.br/>.

KOLB, Robert W. Encyclopedia of business ethics and society. ISBN 978-1-4129-1652-3. Thousand Oaks, Califórnia: SAGE Publications, Inc., 2008.

KNOERR, Fernando Gustavo; MARTINS, José Alberto Monteiro. THE CONTRIBUTION OF COMPLIANCE PRACTICES TO THE SOCIAL ROLE OF THE COMPANY.. Revista Juridica, [Curitiba], v. 3, n. 44, p. 1 - 18, fev. 2017. ISSN 2316-753X. Disponível em:<http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1716>. doi:http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v3i44.1716.

LAMBOY, Christian K. de; Risegato, Giulia G.A. Pappalardo; COIMBRA, Marcelo de Aguiar.Introdução ao Corporate Compliance, Ética e Integridade. Manual de Compliance. São Paulo: Instituto ARC, 2017.

LI, H., SARATHY, R., Zhang, J. Understanding Compliance with Use Policy: An Integrative Model Based on Command-and-Control and Self-Regulatory Approaches. Proceedings of ICIS 2010, St. Louis, USA. Disponível em:<https://pdfs.semanticscholar.org/8ed7/1169069e13254c101493b24f63d758982a1d.pdf>.

Information Security Policy Compliance: An Empirical Study of Rationality-Based Beliefs and Information Security Awareness. MIS, 2010, Quarterly, v. 34, nº. 3, p. 523-548. Disponível em:<http://130.18.86.27/faculty/warkentin/BIS9613papers/MISQ_SpecialIssue/BulgurcuCavusog luBenbasat2010_MISQ34_RationalityAwareness.pdf>.

MALLOY, T.F.: Regulation, Compliance and the Firm. Temple Law Review, V. 76 (2003). Disponível em: .

NORMAN, Wayne. Business Ethics. Harvard Business School. Disponível em: <https://www.hbs.edu/faculty/conferences/2016-newe/Documents/Norman,%20Business%20Ethics,%20IntEncycEthics.pdf>.

RODERICK, P. (eds.). Improving Compliance with International Environmental Law. London: Earthscan, 1996. Disponível em:<https://rmitchel.uoregon.edu/sites/rmitchel1.uoregon.edu/files/resume/chapters/1996- ComplianceTheory.pdf>.

SCHWARTZ, Mark S. Business Ethics as an Academic Field in Encyclopedia of business ethics and society. ISBN 978-1-4129-1652-3. Thousand Oaks, Calfórnia: SAGE Publications, Inc., 2008, p. 217.

SROUR, Robert H. Ética Empresarial. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013, p. 4.

UNITED STATES SENTENCING COMMISSION. Guidelines Manual - Compliance and Ethics Program. Disponível em: <https://guidelines.ussc.gov/home>.

VOLKOV, Michael. Ethics and Compliance, not Compliance and Ethics, 2015. Disponível em: < https://blog.volkovlaw.com/2015/03/ethics-and-compliance-not- compliance-and-ethics/>.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial de combate à fraude e corrupção: aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública, 2017. Disponível em:<https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/referencial-de-combate-a-fraude-e- corrupcao.htm>.